A ETAC oferece suporte especializado para entidades públicas no gerenciamento de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.
Entre os serviços prestados, destacam-se:
Elaboração e aperfeiçoamento de regulamentos: Desenvolvemos e ajustamos regulamentos relacionados à transferência de recursos e à apresentação de prestações de contas pelas OSCs, assegurando alinhamento com as exigências legais.
Implantação e acompanhamento de processos: Orientamos todas as etapas da implantação, execução e prestação de contas dos processos de transferência de recursos, sempre em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014.
Documentação técnica: Preparamos regulamentos, minutas de editais, planos de trabalho, processos de inexigibilidade e dispensa de chamada pública, promovendo segurança jurídica e eficiência administrativa.
Pareceres técnicos: Emitimos pareceres relacionados a pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos e solicitações de alterações em planos de trabalho, assegurando análises criteriosas e fundamentadas.
Capacitação de equipes: Oferecemos treinamentos personalizados para as equipes envolvidas nos processos de repasse e prestação de contas, promovendo eficiência e conformidade em cada etapa da gestão.
Com experiência consolidada e foco em transparência e responsabilidade na administração pública, a ETAC é parceira estratégica para assegurar que as parcerias entre os gestores públicos e as OSCs sejam realizadas de forma eficiente, legal e alinhada às melhores práticas de governança.