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Vagas abertas para o Curso ETAC de

Atualização em Contabilidade Pública

Valor

R$ 1.500,00

Data

30 de junho e 01 de julho de 2025

Auditório do Colégio Pio XII

Rua Alvarenga Peixoto, 1679 - Santo Agostinho - BH

Horário

8h às 17h

Conteúdo programático

Objetivo do curso

Atualizar, aperfeiçoar e capacitar os servidores públicos que atuam na área de contabilidade pública.

Público alvo: Secretários Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos Contábeis e servidores que atuam na área de contabilidade, tesouraria e compras.
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Conteúdo programático

  1. Contabilidade aplicada ao setor público
  2. Lei de responsabilidade fiscal
  3. Planejamento
  4. Estrutura orçamentária
  5. Fonte e destinação de recurso – vinculação
  6. Créditos adicionais
  7. Realocações orçamentárias
  8. Empenho
  9. Ordenador de despesas
  10. Liquidação de despesa
  11. Pagamento de despesa
  12. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
  13. Contas de resultado – extraorçamentárias
  14. Execução do orçamento
  15. Emendas impositivas
  16. Desvinculação de receita
  17. Consórcios públicos
  18. Transferências voluntárias
  19. Destinação de recursos públicos para o setor privado
  20. Educação
  21. Siope – sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação
  22. Fundeb
  23. Transporte escolar
  24. Salário educação – QESE
  25. Pnae
  26. Saúde
  27. Siops – sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde
  28. Assistência social
  29. Fundo especial e cfem
  30. Cide – contribuição de intervenção no domínio econômico
  31. Multas de trânsito
  32. Cosip – contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
  33. Repasse de recursos financeiros para o legislativo municipal
  34. Despesas com pessoal
  35. Impacto orçamentário-financeiro – lrf
  36. Compensação de contas
  37. Renúncia de receita
  38. Dívida consolidada
  39. Disponibilidades financeiras
  40. Patrimônio
  41. Recursos decorrentes de alienação de bens
  42. Gestão financeira transparente
  43. Consolidação nacional
  44. Prestação de contas
  45. Sicom
  46. Sisop
  47. Suricato
  48. Despesas não afetas ao interesse público
  49. Licitação
  50. Plano de contratação anual
  51. Programa de capacitação profissional com o pagamento de auxílio financeiro a servidor público efetivo
  52. Regime de adiantamento
  53. Despesas de viagem
  54. Despesas com publicidade
  55. Arquivos municipais
  56. Responsabilidades dos agentes públicos

Instrutora do curso​

Dra. Viviane Fernandes de Araújo

  • Advogada, contabilista e consultora de diversas entidades públicas municipais, com 38 anos de experiência.
  • Graduada em Direito.
  • Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Municípios pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito Público Municipal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade CERS.
  • Co-autora do Livro Lei das Parcerias – Lei nº 13.019/2014 – Comentários e Prática para Implantação – 2ª Edição revista e atualizada, publicado pela Editora Fórum.
  • Co-autora do Livro Comentários e modelos de atos e procedimentos para implantação da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicado pela Editora Fórum.

Há mais de 45 anos auxiliando na gestão do seu município com profissionalismo e seriedade.

Contato

  • Rua Tenente Brito Melo, 427 – 6º andar - Barro Preto - Belo Horizonte - MG – 30.180-072
  • Telefone: (31) 3295-1055
  • Email: etac@etac.com.br

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